Quanto aos programas de proteção requeridos por vítimas ou ...
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Q904077
Direito Processual Penal
Quanto aos programas de proteção requeridos
por vítimas ou por testemunhas de crimes que
estejam coagidas ou expostas a grave
ameaça, em razão de colaborarem com a
investigação ou processo criminal, pode-se
afirmar, que dentre outras medidas, se
encontra: