Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da S...

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Q2031760

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031760 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da Súmula Vinculante.

A legitimidade para provocação para edição de súmulas vinculantes pode ser ampliada por lei federal.

Somente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm competência para editar súmulas vinculantes.

O quorum para edição, revisão e cancelamento de súmula vinculante é de maioria absoluta dos membros do respectivo tribunal.

Contra omissão ou ato da administração pública, que violam súmula vinculante, cabe reclamação, independentemente do esgotamento das vias administrativas.

A aprovação e a revisão de súmula vinculante dependem de provocação dos legitimados constitucionais.

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Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da S...

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