No que se refere ao poder regulamentar, julgue o it...
No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.
Só se considera como poder regulamentar típico a atuação administrativa de complementação de leis ou de atos análogos a elas.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Correto
Poder regulamentar apenas complementa a lei e não inova no ordenamento jurídico.
Quando a questão fala "atos análogos a elas", ela está se referindo as outras espécies normativas como decretos e regulamentos, por exemplo.
CERTO
poder regulamentar típico é a atuação administrativa de complementação de leis ou de atos análogos a elas.
FIM DA ESCALA 6X1
ESTUDE!!
Poder Regulamentar Típico Chefes do Poder Executivo.
Poder Regulamentar Atípico Órgãos, entidades administrativas ou agências.
GABARITO: CERTO ✅
Poder Regulamentar
- Típico
- Exclusivo do Executivo: Presidente, Governadores e Prefeitos;
- Visa garantir a aplicação da lei, sem criar normas novas;
- Instrumentos: decretos regulamentares e regulamentos administrativos.
- Atípico
- Legislativo e Judiciário editam normas próprias, não dependem do Executivo;
- Instrumentos: regimentos internos e resoluções;
- Exemplo: STF edita regulamento para definir suas próprias regras de funcionamento.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo