O poder de polícia se baseia numa relação
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Gabarito comentado
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Esta premissa, segundo a qual tal poder administrativo recai sobre todos os particulares é o que se chama de supremacia geral da Administração, como se pode ver da doutrina de Rafael Oliveira:
"O exercício do poder de polícia tem por destinatários todos os particulares que se submetem à autoridade estatal. Trata-se da denominada 'supremacia geral' do Estado sobre os respectivos administrados."
Trata-se de relevante traço distintivo entre o poder de polícia e o poder disciplinar, porquanto, neste último, a Administração somente pode aplicar sanções em relação a pessoas que com ela possuam vínculos jurídicos específicos, as quais, portanto, encontram-se submetidas à supremacia especial administrativa.
Do acima exposto, e em exame das opções lançadas pela Banca, não podem restar dúvidas de que a única correta encontra-se na letra B.
Gabarito do professor: B
Referências Bibliográficas:
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 267.
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gab B
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(Q1223059 CESPE)
"O poder de polícia é uma prerrogativa conferida aos agentes da administração de impor restrições, em determinadas circunstâncias, aos direitos dos administrados." CERTO
DIREITOS DOS ADMINISTRADOS = Refere-se ao direito dos particulares
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Falou algo relacionado
I)Restringir/limitar/condicionar
II)(BAD)Bens, Atividades e Direitos dos particulares
III)Em prol do interesse público/ visando o interesse coletivo."
SERÁ poder de polícia.
Hely Lopes Meirelles
Supremacia geral: Nas situações de regulação da iniciativa privada, a Administração Pública aplica sanções administrativas de polícia, com a finalidade de assegurar o interesse geral da coletividade. Decorre do poder de polícia.
Supremacia especial: Para a regulação do setor público, a Administração aplica sanções disciplinares, com o objetivo de garantir a normalidade e eficiência dos serviços públicos. Decorre do poder disciplinar.
"Quem acredita sempre alcança".(Renato russo)
Bons estudos!
G: B
Esta divisão é proporcionada pelo professor Hely Lopes Meirelles.
supremacia geral, o Estado exerce uma atividade regulatória intensa sobre o particular que se insere no poder público, seja como servidor público ou como fornecedor de bens ou serviços ao Estado, pois nesse caso há necessidade de assegurar a normalidade e eficiência do serviço público.
que questão interessante
Supremacia geral: decorre do poder controlador que a administração pública tem sob os particulares. Poder de polícia.
Supremacia especial: decorre da possibilidade que a administração pública detém de aplicar sanções aos seus servidores ou particulares vinculados à estrutura da administração. Poder disciplinar.
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