Qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está inco...

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Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal Municipal |

Q2296403 Direito Administrativo

Qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está incorreta?

Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, desde que atendam a requisitos específicos da lei.

Os bens de uso especial não podem ser adquiridos por usucapião, independentemente do tempo de posse.

Os bens públicos dominicais são considerados parte do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

Os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.

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