A respeito do controle e da responsabilização da Adm...
A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.
O controle judicial não pode ser exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos do próprio Judiciário, de modo que se limita à fiscalização dos atos administrativos do Executivo e do Legislativo.
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Comentários
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Errado
controle do judiciário tbm pode ser exercido dentro dos atos praticados pelos próprios órgãos
ERRADO
O PRÓPRIO JUDICIÁRIO TAMBÉM PODE EXERCER OS ATOS DENTRO DO SEU PRÓPRIO ÓRGÃO
Controle Judiciário:
- precisa da provocação do interessado;
- é exercido pelos juízes e tribunais;
- restrito à legalidade; (porém, pode analisar motivo/fatos que precedem a elaboração do ato);
- pode revogar seus próprios atos.
Gabarito: Errado.
Gabarito: Errado!
CF/88. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
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