De acordo com a Lei n. 8.069/90, sobre a guarda, é INCORRETO...

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Q69706

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude |

Q69706 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei n. 8.069/90, sobre a guarda, é INCORRETO afirmar

que a guarda poderá ser deferida em caráter liminar ou incidental nos processos de tutela e adoção.

que, em regra, o deferimento de guarda de adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais.

que a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, por ordem judicial.

que, inclusive para fins previdenciários, a guarda confere à criança a condição de dependente.

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