Assinale a alternativa correta com relação ao imposto sobre...

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Q3078730 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta com relação ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
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ALíquota = Localização

Progre$$ivo = valor do imóvel

CF 88.

 Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana;

A Incidirá sobre templos de qualquer culto, independentemente do uso.

§ 1º-A O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel.

B Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

§ 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:

I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e

II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

III - ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

C É um imposto de competência dos estados. IPTU = MUNICIPIO

D Incidirá sobre toda propriedade rural.

IPTU = URBANO;

ITR = RURAL; Competencia União

E Seu fato gerador é a valorização decorrente de obras de melhoria em imóveis.

Fato gerador é a propriedade/ posse de imóvel urbano.

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