Princípio regente da Administração Pública que está expres...
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Vamos analisar a questão proposta e entender o que ela requer do candidato. O enunciado aborda um princípio fundamental da Administração Pública, expresso na Constituição Federal, que orienta a conduta dos agentes públicos para que seja sempre direcionada ao interesse coletivo, sem discriminação ou favorecimento.
O princípio em questão é o da Impessoalidade. Este princípio está expresso no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios que regem a Administração Pública, incluindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O princípio da Impessoalidade garante que as ações da administração pública sejam voltadas ao interesse público, evitando que agentes públicos atuem de forma a favorecer ou prejudicar indivíduos específicos. Por exemplo, se um agente público decide conceder uma licença apenas porque conhece pessoalmente o requerente, ele estaria violando o princípio da impessoalidade.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C - Princípio da Impessoalidade é a correta. Este princípio assegura que a administração pública aja de forma neutra, garantindo que suas ações sejam sempre voltadas ao bem coletivo, sem personalismos. A impessoalidade está diretamente vinculada à ideia de que o estado deve tratar todos os cidadãos de maneira igualitária, sem discriminação ou favoritismo.
Análise das alternativas incorretas:
A - Princípio da Legalidade: Este princípio refere-se à obrigação da administração pública de atuar conforme a lei. Os agentes públicos só podem fazer o que está previsto em lei, diferentemente dos particulares, que podem fazer tudo o que a lei não proíbe. Embora importante, não é o princípio que trata diretamente da neutralidade na atuação administrativa.
B - Princípio da Eficiência: Este princípio foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e se refere à necessidade de a administração pública ser eficiente, ou seja, prestar serviços de maneira rápida, econômica e com qualidade. Não está diretamente relacionado ao tratamento imparcial dos administrados.
D - Princípio da Moralidade: Refere-se à necessidade de a administração pública agir de acordo com preceitos éticos e morais. Embora relacionado à correta conduta dos agentes públicos, não aborda especificamente a questão de discriminação ou favoritismo, que é o foco da impessoalidade.
Para evitar pegadinhas, é importante lembrar que, embora os princípios sejam interligados, cada um possui uma função específica na administração pública.
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Comentários
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Gabarito - C
Tem ideia de igualdade e isonomia. O princípio tem como objetivo atender o interesse público.
O princípio regente da Administração Pública, expresso no texto constitucional e que determina que a conduta dos agentes públicos deve ser pautada no interesse coletivo, sem discriminar, favorecer ou perseguir os administrados, é o **princípio da impessoalidade**.
Este princípio está previsto no **artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988** e visa garantir que as ações da Administração Pública sejam direcionadas ao bem comum, sem influências pessoais ou interesses particulares.
Princípio da Impessoalidade.
Princípio da Impessoalidade
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