As normas que regem o Código do Consumidor Brasileiro são de...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação à denunciação da lide perante o Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
• Julgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de dados e cadastros, práticas comerciais, proteção contratual e sanções...
• O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Capítulo I – Disposições Gerais, estabelece algumas definições. I. Equipara-se a...
• Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas,...
• NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor