Conforme expresso no artigo 110 do ECA, é correto afirmar q...

(D)

Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

Caramba, eu fui direto na b, pq não lembrava da disposição do art. 110

E o artigo 106, quando diz:

Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Existe alguma diferença em flagrante de ato infracional e flagrante de delito?

A letra C é uma pegadinha, o estatuto dispõe sobre “senão em flagrante delito”, diferente de “se não” que significa uma condicional negativa

senão - a não ser, exceto

se não for surpreendido em flagrante delito - logicamente não será privado de sua liberdade, porque, segundo a oração, não foi surpreendido em flagrante.

Adolescente não pratica delito e sim ato infracional.

Por isso a alternativa C está errada.