A guarda compartilhada foi introduzida no ordenamento jurídi...

Alternativa Correta: B

A alternativa correta é a letra B. A guarda compartilhada, excepcionalmente, não é aplicada se um dos genitores declarar que não deseja a guarda do menor. Isso reflete a mudança introduzida pela Lei nº 13.058/2014, que ajustou a aplicação da guarda compartilhada, tornando-a a regra, salvo exceções justificadas.

Explicação:

A guarda compartilhada foi introduzida na legislação brasileira pela Lei nº 11.698/08, mas houve ambiguidades que foram resolvidas com a promulgação da Lei nº 13.058/2014. Esta última lei trouxe clareza sobre a aplicação da guarda compartilhada, buscando assegurar o melhor interesse da criança e a participação equitativa dos pais na criação dos filhos, mesmo em casos de separação ou divórcio.

Análise das Alternativas:

A - Incorreta. A guarda compartilhada deve ser aplicada sempre que possível e é a regra, não a exceção. A lei determina que a guarda compartilhada é preferencial, salvo em casos onde há justificativas para a guarda unilateral.

B - Correta. A guarda compartilhada, excepcionalmente, não é aplicada se um dos genitores declarar que não deseja a guarda do menor. Esta exceção é prevista para situações específicas onde um dos pais não tem interesse em assumir a responsabilidade direta na guarda.

C - Incorreta. A guarda compartilhada não exige necessariamente o acordo entre os pais. Mesmo em situações de litígio, o juiz pode determinar a guarda compartilhada, sempre visando o melhor interesse da criança.

D - Incorreta. A guarda compartilhada não prevê, obrigatoriamente, a divisão igualitária do tempo de convivência física dos filhos entre pai e mãe. O tempo de convivência é ajustado conforme a realidade e as necessidades das crianças e dos pais.

E - Incorreta. Na guarda compartilhada, tanto o pai quanto a mãe têm a obrigação de supervisionar os interesses dos filhos, independentemente de quem detenha a guarda física. A responsabilidade é conjunta.

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A primeira versão da Lei da Guarda Compartilhada trazia no § 2º do Art. 1.584 que:

• Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

Contudo, tal como afirma a questão, esse texto trazia certa dualidade que foi, então, corrigida pelo texto da segunda versão da Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014), que traz, na nova redação do § 2º do Art. 1.584 que:

• Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

Trazendo a noção de que a aplicação da guarda compartilhada é uma regra quando ambos os genitores estiverem aptos e que a sua não aplicação é uma medida excepcional, configurando-se como exceção quando um dos genitores declarar que não deseja a guarda. 

Gabarito: B

D) ERRADA

Conforme Lei Nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014.

 “Art. 1.583. [...] § 2º. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.

E) ERRADA

A redação na verdade é:

"Art. 1.583. [...] § 5º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos. (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014)".

Os demais itens podem ser respondidos com a redação da lei compartilhada pela Maria Augusta:

“Art. 1.584.[...] § 2º. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor."

GAB.B

• A guarda compartilhada é a regra,..
• A guarda Unilateral é a exceção....

Um dos casos que será aplicada a guarda unilateral é quando um dos genitores ''abrir mão da guarda''.

'' Abrir mão da guarda ''não significa que o mesmo deixará de ter responsabilidade sobre a criança e adolescente.

Bons estudos!

MUDANÇA LEGISLATIVA

ANTES - “ Art 1584: A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

§ 2 Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada."

AGORA - "Art 1584: A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor."