Nas operações interestaduais, conforme estabelece a Lei no ...

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Q948520

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948520 Legislação Estadual

Nas operações interestaduais, conforme estabelece a Lei n^o 10.297/1996, a alíquota é de 4%

se destinar mercadoria da cesta básica para consumidor de baixa renda, inscrito em programa de alimentação social.

quando a mercadoria for orgânica e não transgênica e o destinatário for contribuinte do imposto.

se destinar produto em estado natural, não submetido a qualquer processo de transformação, para contribuinte do imposto.

quando a mercadoria tiver conteúdo de importação superior a 25% e o destinatário for consumidor final.

se destinar produto alimentício, com similar nacional, importado do exterior, não submetido a processo de industrialização, a contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional.

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