Cláudio e Mônica estão pedindo a adoção dos irmãos Adão Jun...
Cláudio e Mônica estão pedindo a adoção dos irmãos Adão Junior, um ano, e Eva, treze anos. Eles requereram a modificação do prenome de Adão Junior para Cláudio Junior e escolheram para Eva o novo prenome de Vanessa.
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a modificação do prenome
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LEI Nº 8.069/1990.
Art. 47, §6º - caso a modificação de prenome seja requerida pelo adotante, é obrigatória a oitiva do adotando, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do Art. 28 desta Lei.
Art. 28, §1º - sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada;
§2º - tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência;
Gabarito: C
EU ACHANDO QUE CLAUDIM E MONICA ERAM IRMÃOS DOS ADOTADOS... QUE MULA --'
@Ramon Azevedo kkkkkkkk
A mudança do prenome pode ser requerida pelo adotante ou pelo adotado.
§ 6 Caso a modificação de prenome seja requerida pelo adotante, é obrigatória a oitiva do adotando, observado o disposto nos §§ 1 e 2 do art. 28 desta Lei.
Art. 28, §1º - sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada;
§2º - tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência;
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