O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira de Servi...

Artigo 3º. Para cumprimento das suas competências legais, a Ebserh apresenta a seguinte estrutura de governança:

§ 1º Órgãos de administração:

I – Conselho de Administração;

II – Diretoria Executiva;

III – Conselho Consultivo.

§ 2º Órgãos de fiscalização:

I – Conselho Fiscal;

II – Auditoria Interna.

§ 3° Comissões e Comitês:

I – Comissão de Ética;

II – Comitê Interno de Gestão do Rehuf;

III – Comissão de Controle Interno;

IV – Comitê de Gestão de Riscos e Crises;

V – Comitê Permanente de Desenvolvimento de Pessoas da Sede;

VI – Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação;

VII – Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VIII – Comitê de Governança do Aplicativo para Gestão dos Hospitais Universitários;

e IX – Outras Comissões e Comitês constituídos pela Presidência ou pela Diretoria Executiva. 

A palavra transparência deveria ser substituída por COMUNICAÇÃO pra estar certa.

DOS ÓRGÃOS SOCIAIS E ESTATUTÁRIOS

Art. 3º Para atendimento do objeto social da empresa, a Administração Central da Rede Ebserh terá Assembleia Geral e os seguintes órgãos estatutários:

I. Conselho de Administração;

II. Diretoria Executiva;

III. Conselho Fiscal;

IV. Conselho Consultivo;

V. Comitê de Auditoria; e

VI. Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.

Art. 4º São Unidades internas de governança da Ebserh:

I. Auditoria Interna;

II. Área de Controle Interno, Conformidade e Gerenciamento de Riscos, denominada na Administração Central de Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos - ACCIGR; e

III. Ouvidoria-Geral.

Art. 5º As competências e demais informações sobre a Assembleia Geral, órgãos sociais e estatutários e unidades internas de governança que compõem a estrutura da Administração Central da Rede Ebserh constam do Estatuto Social da empresa e em seus respectivos regimentos internos.

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SUAS VINCULAÇÕES

Art. 6º São áreas vinculadas à Presidência – PRES:

I. Chefia de Gabinete da Presidência – CG:

a. Secretaria-Geral – SG; e

b. Assessoria Técnica – ASTEC;

II. Assessoria Parlamentar – ASPAR;

III. Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos – ACCIGR;

IV. Assessoria – APRES;

V. Consultoria Jurídica – CONJUR;

a. Assessoria – ACONJUR;

b. Assessoria de Inteligência de Dados– AIDA;

c. Serviço Jurídico de Contencioso Geral – SCOG;

d. Serviço Jurídico de Contencioso Trabalhista – SCOT;

e. Serviço Jurídico de Conformidade – SCONF; e

f. Serviço Jurídico de Consultivo – SCON;

VI. Coordenadoria da Corregedoria-Geral – COGER;

VII. Coordenadoria de Comunicação Social – CCS:

a. Serviço de Produção de Conteúdo – SPC;

b. Serviço de Eventos e Promoção Institucional – SEPI; e

c. Serviço de Relacionamento com a Imprensa – SRI.

Art. 7º São áreas vinculadas à Vice-Presidência – VP:

I. Chefia de Gabinete da Vice-Presidência;

II. Assessoria – AVP;

III. Coordenadoria de Gestão da Rede – CGR:

a. Supervisão de Contratos de Gestão – SCG;

b. Supervisão de Programas Governamentais – SPG;

c. Supervisão de Desempenho dos HUFs – SDHUF; e

d. Supervisão de Relacionamento dos HUFs – SRHUF;

IV. Coordenadoria de Estratégia e Inovação Corporativa – CEIC:

a. Serviço de Gestão por Processos – SGPS;

b. Serviço de Gestão Estratégica – SEGES e

c. Serviço de Gestão da Inovação Corporativa e do Conhecimento – SGIC.

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