A respeito da interdição, é CORRETO afirmar:

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Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |
Q426215 Direito Civil
A respeito da interdição, é CORRETO afirmar:
Alternativas

Comentários

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a)Errado. a incapacidade é determinada pelo critério:

etário (objetiva): idade.

psíquico (subjetiva): ação de interdição.

b) Errado. a sentença de Interdição determinará o grau e a extensão da incapacidade.

 Art. 1.772. Pronunciada a interdição das pessoas a que se referem os incisos III e IV do art. 1.767, o juiz assinará, segundo o estado ou o desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela, que poderão circunscrever-se às restrições constantes do art. 1.782.
c) Errado Curador.
d) Correto. Ação de Levantamento de Interdição

Não entendi o porquê de estar errada a alternativa A. O maior de 16 anos é relativamente incapaz. No caso, se ele for acometido de alguma doença que  o torne absolutamente incapaz, não necessitará de uma interdição? 

Igor Morais, atualmente a única hipótese de incapacidade absoluta é a do menor de 16 anos, as demais foram revogadas. (art. 3º CC)

Igor Luiz A. Morais depois da alteração legislativa não existe mais hipótese da pessoa maior de 18 ser absolutamente incapaz.

E mesmo antes da alteração não era necessária a sentença de interdição.

Se eu estiver equivocado por gentileza por favor me avisem.

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