Após meses de busca, Paulo, 20 anos, foi encontrado por sua ...

Alternativa correta: E

A questão aborda a Lei nº 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Para resolvê-la, é necessário entender os princípios dessa lei e o posicionamento de órgãos relevantes como o Conselho Federal de Psicologia.

Justificativa da alternativa correta (E):

A Lei nº 10.216/01 estabelece que a internação só deve ser indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes. Isto é, a internação deve ser um recurso de última instância, quando todas as outras formas de tratamento fora do ambiente hospitalar não forem eficazes.

Análise das alternativas incorretas:

A - Internação involuntária em função de menoridade civil:

Paulo tem 20 anos, portanto é maior de idade. Além disso, a Lei nº 10.216/01 não autoriza internação involuntária apenas por causa da menoridade civil. Internações involuntárias devem seguir critérios específicos e são reguladas pela própria lei.

B - Internação compulsória após interdição judicial:

A internação compulsória não depende de interdição judicial pela família. Ela deve ser determinada por ordem judicial, baseada em laudo médico circunstanciado, conforme a Lei nº 10.216/01.

C - Uso de crack não reconhecido como transtorno mental:

O uso de crack é reconhecido como um transtorno mental e comportamental devido ao uso de substâncias psicoativas, conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e está previsto na Lei nº 10.216/01.

D - Posição do Conselho Federal de Psicologia:

O Conselho Federal de Psicologia não se posiciona contra o tratamento para usuários de crack e outras drogas. Pelo contrário, ele apoia formas de tratamento que respeitem os direitos humanos e promovam a inclusão social.

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