Douglas, 16 anos, foi surpreendido portando grande quantidad...

Alternativa correta: E

A questão aborda um caso típico da Psicologia Jurídica, mais especificamente no contexto das medidas socioeducativas aplicadas a menores de idade em conflito com a lei. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a legislação brasileira que trata da responsabilidade penal de adolescentes, notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as modalidades de medidas socioeducativas.

Vamos analisar cada alternativa para compreender por que a alternativa E é a correta e as demais estão incorretas:

A - O tráfico de drogas é considerado crime hediondo e Douglas cumprirá pena em unidade prisional convencional.

Essa alternativa está incorreta. Apesar de o tráfico de drogas ser considerado um crime grave, Douglas tem 16 anos, o que o coloca na faixa etária de adolescentes. No Brasil, adolescentes não cumprem pena em unidades prisionais convencionais, mas sim medidas socioeducativas conforme previsto no ECA.

B - Douglas, considerando a sanção da lei que reduziu a maioridade penal, tornou-se imputável e responderá pelo seu delito.

Também está incorreta. A maioridade penal no Brasil ainda é de 18 anos. Não houve nenhuma sanção de lei que reduziu a maioridade penal. Portanto, Douglas, com 16 anos, é considerado inimputável e está sujeito às medidas socioeducativas previstas no ECA.

C - Douglas é inimputável por ser dependente químico e cumprirá a medida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

Essa alternativa está incorreta. A inimputabilidade de Douglas se deve à sua idade, não ao fato de ser dependente químico. A legislação brasileira prevê que adolescentes em conflito com a lei cumpram medidas socioeducativas, e não necessariamente em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, a menos que haja uma determinação específica de saúde mental, o que não foi mencionado no caso.

D - Douglas deverá cumprir a medida de internação em entidade de acolhimento institucional que disponha de recursos para sua recuperação.

Essa alternativa está incorreta. Embora a internação em entidade de acolhimento possa ser uma das medidas, ela não aborda a totalidade das necessidades de Douglas, como tratamento e escolaridade, que são fundamentais para sua recuperação e reintegração.

E - A medida socioeducativa a ser aplicada a Douglas deverá ser cumulada com medidas de proteção como tratamento e escolaridade.

A alternativa E é a correta. Segundo o ECA, as medidas socioeducativas devem ser aplicadas de forma a promover a recuperação e a reintegração do adolescente. Isso inclui a combinação de medidas socioeducativas com medidas de proteção, como tratamento de dependência química e a continuidade da escolarização, visando ao desenvolvimento saudável do adolescente e à sua reinserção social.

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Medidas socioeducativas são medidas aplicadas pelo Juiz com finalidade pedagógica em indivíduos infanto-juvenis que incidirem na prática de atos infracionais. Medidas de natureza jurídica repreensiva e pedagógica para inibir a reincidência dos mesmos e prover a ressocialização. Gabarito E

Medidas socieducativas são aplicadas somente em adolescentes, crianças de 0 a 12 incompletos são aplicadas medidas de proteção.

Não compete a entidade de acolhimento institucional a apllicação de Medida Socio Educativa, mas garantir proteção integral, como exemplo (Casa Lar, Abrigo, Casa de Passagem e Residência Inclusiva

Internação é sempre em ultimo caso. Ele tem 16 anos, consequentemente é inimputável, cumprirá medida socioeducativa com a finalidade de responsabiliza-lo pelo ato infracional (estar com muita quantidade de drogas), mas que priorize os seus estudos e um tratamento para o uso de drogas.