“O ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão po...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Fundamental Completo |
Q2463708
Direito Processual Penal
“O ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma
mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013” (Fonte: CNN). A Lei Maria da
Penha (Lei nº 11.340/2006) coíbe os vários tipos de violência contra a mulher. Segundo essa Lei, o
estupro, entendido como a conduta que constranja a mulher a manter relação sexual não desejada,
se enquadra em qual tipo de violência?