No Estatuto do Idoso, é assegurada a garantia de prioridade...
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Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Municipal |
Q900669
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No Estatuto do Idoso, é assegurada a garantia de prioridade, nos seguintes termos:
I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. destinação privilegiada de recursos públicos em todas as áreas.
III. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
IV. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
V. prioridade no recebimento da aposentadoria ou pensão, menos na restituição do Imposto de Renda.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).