De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBE...

prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

coordenar o transporte escolar, em sua área de abrangência.