Em caso de impossibilidade de identificação do produtor por ...
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Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246895
Direito do Consumidor
Em caso de impossibilidade de identificação do produtor por ausência de dados no rótulo do produto, a responsabilidade por eventuais defeitos recairá, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sobre o: