Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263804
Direito Processual Penal
Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão
brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de
drogas no Brasil. Durante o processo penal, ele alega
que deve ser submetido à jurisdição de um tribunal
internacional, citando um tratado de cooperação
internacional que dispõe sobre o julgamento de crimes
transnacionais.
Com base no disposto no art. 1º, inciso, do Código de Processo Penal, que trata da aplicação do processo penal em território brasileiro, e dispondo unicamente das informações apresentadas no caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no disposto no art. 1º, inciso, do Código de Processo Penal, que trata da aplicação do processo penal em território brasileiro, e dispondo unicamente das informações apresentadas no caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA: