Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro...

ALTERNATIVA D

Segundo o Art. 1°: O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:

I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional;

II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade;

III - os processos da competência da Justiça Militar;

IV - os processos da competência do tribunal especial;

V - os processos por crimes de imprensa.

A alternativa B e a D não falam a mesma coisa? Fiquei entre as duas.

princípio da territorialidade absoluta ( locus regit actum )

Segundo o Art. 1°: O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:

I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional;

quando se fala do TPI tem natureza subsidiária, apenas quando a lei penal do país competente não fazer valer a lei penal

caca o erro da letra B esta quando afirma que ser aplicada de forma absoluta

Com base nas informações apresentadas no caso hipotético e no art. 1º, inciso I, do Código de Processo Penal brasileiro, a alternativa correta é:

D) Ao acusado não assiste razão, pois os tratados de cooperação internacional não podem afastar a aplicação das normas processuais penais nacionais.

O Código de Processo Penal estabelece que a lei processual penal brasileira aplica-se a infrações penais praticadas em território nacional. Embora os tratados de cooperação internacional sejam importantes para a colaboração entre países, eles não podem afastar a aplicação das normas processuais penais nacionais quando se trata de crimes cometidos no território do país