De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 053/2001,
de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Roraima e dá outras providências, às pessoas portadoras
de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em
concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadoras, assegurando-lhes _____________ das
vagas oferecidas no concurso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Question

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 053/2001,
de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Roraima e dá outras providências, às pessoas portadoras
de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em
concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadoras, assegurando-lhes _____________ das
vagas oferecidas no concurso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Alternativa A: 5% (cinco por cento) Ou Alternativa B: 10% (dez por cento) Ou Alternativa C: 15% (quinze por cento) Ou Alternativa D: 20% (vinte por cento) Ou Alternativa E: 25% (vinte e cinco por cento)

Carlos elisio · Accepted Answer

Alternativa [B] 10% (dez por cento) Nesse sentido, a lei 8.112/90 trouxe as regras sobre os concursos federais: "Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso." https://www.migalhas.com.br/depeso/353084/quais-sao-as-regras-para-pcd-no-concurso-publico Lei n. /2014 faz reserva de 20% para negros nos concursos federais. Só a título de informação mesmo.

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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 053/2001, de 3...

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