Considere o caso hipotético: João, munido de arma de fogo e...

Essa era uma questão que cobrava conhecimento sobre o crime de roubo, crime contra o patrimônio. Com o conhecimento da literalidade do Código Penal e um pouco de doutrina, era possível acertar a questão.

A) INCORRETA, pois a morte estava no contexto de um assalto, de forma que não se trata de um crime de homicídio, mas sim de latrocínio. No feminicídio, qualificadora do homicídio, o indivíduo mata a vítima motivado por razões do gênero feminino. No caso concreto a motivação era praticar assalto, uso de violência para locupletamento ilícito.

B) CORRETA, pois no caso ocorreu LATROCÍNIO (157, § 3º, II), qualificadora que se dá quando o agente provoca a morte da vítima durante o roubo. No latrocínio há a fusão dos crimes de roubo (crime-fim) e de homicídio (crime-meio). Protegem-se dois bens jurídicos: o patrimônio e a vida humana. A motivação do agente era o locupletamento ilícito. A lei não descreve quais os requisitos para a configuração do latrocínio, mas Victor Rios Gonçalves traça três:

(1) Que a morte seja decorrência da VIOLÊNCIA empregada pelo sujeito ativo. Só há qualificadora quando o resultado morte advém da violência física empregada (e não da grave ameaça).

(2) Que a violência causadora da morte tenha sido empregada DURANTE o contexto fático do roubo;

(3) Que haja nexo causal entre a violência provocadora da morte e o roubo em andamento (violência empregada em razão do roubo).

C) INCORRETA, pois a intenção principal era assaltar, e não matar, sendo a morte decorrência da violência empregada para a prática do roubo. Não há adequação típica com o crime de homicídio, mas sim de roubo qualificado pela morte (latrocínio). O enunciado da questão informou que o disparo foi intencional, estando incorreta a assertiva em mencionar que o disparo era involuntário e não intencional.

D) INCORRETA, pois a violência causadora da morte foi empregada DURANTE o contexto fático do roubo, não importando se houve ou não reação da vítima.

E) INCORRETA, pois a pena do roubo qualificado pela morte é maior, é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa. A pena mencionada, de 7 a 18 anos, é do roubo qualificado pela lesão corporal grave.            

Gabarito da Banca: B

Gabarito do Professor: B

Erro da letra E. Se trata da pena aplicada a lesão corporal grave:

Art. 157. § 3º Se da violência resulta:

I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;

II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.

Trata-se do que a doutrina e jurisprudencia chamam de latrocinio.

É uma hipotese de crime hediondo (roubo qualificado pelo resultado morte).

Crime de competencia do juizo singular.

Crime contra o patrimonio.

Trata-se do que a doutrina e jurisprudencia chamam de latrocinio.

É uma hipotese de crime hediondo (roubo qualificado pelo resultado morte).

Crime contra o patrimonio.

Crime de competencia do juizo singular.

art. 157, §3, 2ª parte (LATROCÍNIO)

No crime de latrocínio, o agente busca a subtração da coisa, mesmo que para isso resulte a morte da vítima, que pode ser causada a título de dolo ou culpa.

Trata-se de crime complexo = roubo + homicídio

A morte da vítima precisa ser em razão do roubo.

Exemplo: Se na ocasião do roubo o agente percebe que a vítima é sua inimiga e a mata em razão disso o crime será de homicídio.

Competência: Súmula 603: "A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri".

Consumação: Consuma-se no momento da morte do ofendido (súmula 610 do STF).

Fonte: Sinopses de Direito Penal - Parte Especial - Ed. Juspodivm

Bons estudos!!!

Eu marquei a B, porem no anuncio da questao fala que Joao intencional atirou em Maria. fiquei com essa duvida, alguem pode explicar