Considere o seguinte caso hipotético e, na sequência, respo...

GABARITO C (ANULADA)

Trata-se do novel crime de Perseguição (Stalking) a que visou coibir o Código Penal

"Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido: I – contra criança, adolescente ou idoso; II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código; III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma. § 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. § 3º Somente se procede mediante representação."

No sítio eletrônico da banca organizadora consta somente a anulação, inexistindo justificativa, mas, em tese, a conduta de Maria subsome-se ao tipo, ao perseguir e ameaçar André inclusive por meios virtuais (Cyberstalking).

P.S. Lembrar que nem sempre a mulher é vítima. Quando o for, porém, dadas razões inerentes à condição do sexo feminino, aumentará de metade a pena (art. 147-A, § 1º, inc. II, CP), se se não configurar, subsidiariamente, "violência psicológica contra a mulher", estatuída no subsecutivo art. 147-B.

A meu ver além da perseguição também praticou o crime de difamação

Constrangimento Ilegal

Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Ambiente de Trabalho:

• EXEMPLOS: Um chefe que ameaça demitir um funcionário se ele não concordar em realizar uma tarefa que não faz parte de suas atribuições ou que é ilegal.

Dívidas:

• Um credor que usa violência ou ameaça o devedor para forçá-lo a pagar uma dívida, mesmo que o devedor esteja seguindo um acordo de pagamento legalmente estabelecido.

Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

1. Ameaça Verbal:

• Um indivíduo diz a outro: "Se você não me der dinheiro, vou te matar."

1. Ameaça Escrita:

• Uma pessoa envia uma carta ou mensagem de texto ameaçando causar dano físico ou emocional à outra pessoa.

1. Ameaça Gestual:

• Alguém faz gestos com uma arma ou outro objeto perigoso de forma intimidatória, sinalizando que irá usá-lo para causar dano.