Testemunha é uma pessoa que comparece à presença da autorid...

Vamos analisar a questão sobre testemunhas no processo penal. O tema central é a prova testemunhal, regulada pelo Código de Processo Penal (CPP).

Alternativa C - Correta:

De acordo com o art. 206 do Código de Processo Penal, a testemunha não pode se recusar a depor, a menos que seja parente do acusado ou tenha outro motivo legal para se eximir. Isso é fundamental para garantir que a justiça tenha acesso a todas as informações necessárias para a apuração dos fatos. Por exemplo, em um caso de roubo, uma pessoa que presenciou o crime deve depor para ajudar na elucidação dos fatos, salvo se tiver alguma exceção legal.

Alternativa A - Incorreta:

A definição correta de testemunha direta é aquela que presenciou o fato com seus próprios sentidos, não por meio de informações de terceiros. O erro aqui está em confundir a testemunha direta com a chamada "testemunha indireta" ou "de ouvir dizer".

Alternativa B - Incorreta:

O procedimento descrito está errado. A testemunha deve ser ouvida diretamente pela autoridade competente, que é o delegado de polícia ou o juiz, e não primeiro por agentes de segurança. Isso garante a formalidade e a validade do depoimento no processo penal.

Alternativa D - Incorreta:

A afirmação de que a prova testemunhal se completa com um depoimento incontestável é equivocada, pois o CPP preza pela busca de outras testemunhas para corroborar os fatos. Ter várias testemunhas pode fortalecer o conjunto probatório, oferecendo diferentes perspectivas sobre o mesmo evento.

Uma dica para evitar pegadinhas é sempre verificar se o conceito está de acordo com a legislação vigente, especialmente os artigos do CPP. No tema de provas testemunhais, entender a diferença entre testemunha direta e indireta e o papel da autoridade policial é crucial.

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Art. 206.  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Art. 206.  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

GABARITO C

TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL:

Art. 206.  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. 

PODEM SE RECUSAR:

• Ascendente
• Descendente
• Afim em linha reta
• Cônjuge, ainda que desquitado
• Irmão
• Pai, mãe ou filho adotivo

-> salvo quando não for possível prova do fato por outro modo

PROIBIDAS DE DEPOR:

• Pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada

NÃO PRESTAM COMPROMISSO:

• Doentes
• Deficientes mentais
• Menores de 14 anos
• Pessoas que podem se recusar (ascendente, descendente, etc)

PM/PA PERTENCEREI!

⇒ Testemunha referida – É aquela que, embora não tenha sido arrolada por nenhuma

das partes, foi citada por outra testemunha em seu depoimento e, posteriormente,

foi determinada a sua inquirição pelo Juiz. NÃO SE CONSIDERA ESTA CATEGORIA

PARA A CONTAGEM DO NÚMERO MÁXIMO DE TESTEMUNHAS QUE A PARTE

PODE ARROLAR.

⇒ Testemunha judicial – É aquela que é inquirida pelo Juiz sem ter sido arrolada por

qualquer das partes. Está prevista no art. 209 do CPP.

⇒ Testemunha própria – É aquela que presta depoimento sobre o fato objeto da ação

penal, podendo ser direta (quando presenciou o fato) ou indireta (quando apenas

ouviu dizer sobre os fatos).

⇒ Testemunha imprópria (ou instrumental) – É aquela que não depõe sobre o fato

objeto da ação penal, mas sobre outros fatos que nela possuem influência. É o caso,

por exemplo, da testemunha que presenciou a apresentação do preso em flagrante

(art. 304, § 2° do CPP).1

⇒ Testemunha compromissada – é aquela que está sob compromisso, nos termos do

art. 203 do CPP.

⇒ Testemunha não compromissada (ou informante) – Previstas no art. 208 do CPP, é

aquela que está dispensada do compromisso de dizer a verdade, em razão da

presunção de que suas declarações são suspeitas. São os menores de 14 anos,

doentes mentais e parentes do acusado (art. 206 do CPP). ESTE TIPO DE

TESTEMUNHA TAMBÉM NÃO ENTRA NO CÔMPUTO DO LIMITE MÁXIMO DE

TESTEMUNHA QUE A PARTE PODE ARROLAR.