Home Concursos Públicos Questões Q100807 Assinale a afirmação correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q100807 Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Prova pericial e exame de corpo de delito , Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q100807 Direito Processual Penal Assinale a afirmação correta. Alternativas A O princípio da persuasão racional ou livre convicção do juiz não sofre qualquer limitação no processo penal brasileiro. B A imparcialidade do juiz é incompatível com sua iniciativa na produção de prova. C O exame necroscópico é a única prova admissível da materialidade do crime de homicídio. D A incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, para o fim do art. 129, § 1.º, I, do Código Penal só pode ser provada por exame complementar reali zado no trigésimo primeiro dia após o fato. E O estado das pessoas deve ser provado por certidão do assento do registro civil. Gabarito Comentado Aulas (12) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro