Assinale a afirmação correta.

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Q100807

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100807 Direito Processual Penal

Assinale a afirmação correta.

O princípio da persuasão racional ou livre convicção do juiz não sofre qualquer limitação no processo penal brasileiro.

A imparcialidade do juiz é incompatível com sua iniciativa na produção de prova.

O exame necroscópico é a única prova admissível da materialidade do crime de homicídio.

A incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, para o fim do art. 129, § 1.º, I, do Código Penal só pode ser provada por exame complementar reali zado no trigésimo primeiro dia após o fato.

O estado das pessoas deve ser provado por certidão do assento do registro civil.

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Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir o exame de corpo de delito direto.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item.Durante a instrução processual, é admissível...
Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter...
Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha:

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Assinale a afirmação correta.

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