Considerando-se o expresso pelo Estatuto Federal das Guarda...

Trata-se de questão em que a Banca demandou conhecimentos pertinente ao Estatuto Federal das Guardas Civis Municipais (Lei nº 13.022/2014).

Foi exigida a indicação da alternativa que em que NÃO figura um dos princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais.

Assim sendo, deve-se aplicar o disposto no art. 3º de tal diploma legal, que ora transcrevo:

"Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - patrulhamento preventivo;

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

V - uso progressivo da força."

Como daí se vê, as opções B, C, D e E encontram apoio, respectivamente, nos princípios estampados nos incisos IV, II, II novamente e V.

Por sua vez, a alternativa A mostra-se equivocada, pois o patrulhamento ostensivo não figura como um princípio mínimo, sendo que o correto é o patrulhamento preventivo, consoante se vê do inciso III de tal dispositivo legal.


Gabarito do professor: A