De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Traba...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093817
Direito do Trabalho
De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), levando em consideração o trabalho da
mulher, analise as afirmativas a seguir.
I. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de
adoção, até que este complete seis meses de idade, a
mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a
dois descansos especiais de meia hora cada um.
II. Os horários dos descansos para amamentação deverão
ser definidos em acordo individual entre a mulher e o
empregador.
III. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso
do contrato de trabalho garante à empregada gestante
a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso
II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, salvo quando já estiver durante o prazo do
aviso prévio trabalhado ou indenizado.
IV. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para
fins de adoção de criança ou adolescente será concedida
licença-maternidade nos termos da CLT.
Estão corretas apenas as afirmativas