A contabilidade pública deve evidenciar os fatos ligados à a...
acerca de contabilidade pública.
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Lei 4320/64
Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.
4.320/64
Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial
Os entes de direito público são: Órgão da administração direta, as autarquias e fundações públicas, todas elas são ligadas a 4.320.
Além dessas são obrigadas todas as empresas que receber recursos para cobrir despesas de custeio.
O CESPE adora fazer isso!!! Devemos ter cuidado... Observando os arts. 83 e 89, concluiríamos que a questão estaria errada, uma vez que incompleta. Porém, ela afirma algo que está incluso nos artigos citados. É como se fosse um "elemento" do "conjunto"... Logo, devemos considerar a questão como certa. Senão vejamos:
"Art. 83 - A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados."
No grupo de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a Fazenda Pública pertencentes ou confiados incluem-se os entes de direito público. É um "elemento" de um "conjunto".
"Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial."
Os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial devem ser evidenciados pela contabilidade pública, bem como os fatos ligados à administração financeira industrial, neste caso não citada.
Muito bom o coment..!!
Passei por algo semelhante com a ESAF ano passado.. e me dei mal (na verdade, eu e mais uma galera!)
Prova de Dto Const, da SUSEP... mas enfim... não cabe aqui nesse comentário entrar no assunto de Const., mas cabe sim a Dica: com a ESAF Não tem essa justificativa de "está contido no conjunto" e tal. Estava incompleto, foi considerado Errado.
Abs,
SH.
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