Segundo a Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, qual nome...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa correta é a D - Moral.

A Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentro dessa lei, diversos tipos de violência são tipificados, cada um com suas próprias características e definições.

Segundo a lei, a violência moral é descrita como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Esses três termos são específicos do campo jurídico e referem-se a diferentes formas de prejudicar a honra ou a reputação de uma pessoa:

• Calúnia: Atribuir falsamente a alguém a prática de um crime.
• Difamação: Imputar fato ofensivo à reputação de alguém.
• Injúria: Ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Patrimonial: Refere-se a qualquer conduta que cause dano à posse ou aos bens da mulher, como destruição de objetos, documentos ou recursos econômicos.

B - Psicológica: Envolve ações que causem dano emocional e diminuição da autoestima, como ameaças, manipulação, controle, isolamento e outras formas de abuso emocional.

C - Sexual: É caracterizada pelo constrangimento ou o uso de força para obrigar a mulher a atos sexuais, ou pela imposição de práticas sexuais indesejadas.

E - Física: Refere-se a qualquer ação que cause dano físico à mulher, como espancamento, sufocamento, queimaduras e outras formas de violência corporal.

Portanto, a alternativa correta é D - Moral, pois é essa a categoria de violência que abrange condutas como calúnia, difamação e injúria, conforme descrito na Lei Maria da Penha.

Espero que essa explicação tenha sido clara e ajude você a entender não apenas a resposta correta, mas também o porquê das outras alternativas não estarem adequadas. Caso tenha mais dúvidas, sinta-se à vontade para perguntar!

LEI 11.340/2006

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

FONTE:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm