Com relação às regras aplicáveis aos serviços de telecomunic...

A alternativa correta é a C - certo.

O tema central desta questão é o Sistema de Telefonia Fixa Comutada (STFC), um serviço essencial de telecomunicações no Brasil, que fornece conexões de telefonia fixa aos usuários. Compreender as regras e requisitos do STFC é crucial para garantir a eficiência e a segurança do serviço, especialmente no que diz respeito à privacidade e ao sigilo das comunicações.

No STFC, é vital que o sistema permita a identificação do acesso tanto de origem quanto de destino, além de assegurar a capacidade de rastrear chamadas. Isso é fundamental não apenas para a manutenção da segurança das redes, mas também para o cumprimento de aspectos regulatórios e legais, como a prestação de contas e a possibilidade de intervenção por questões de segurança pública.

Além disso, a legislação brasileira, especificamente a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), estabelece a garantia de manutenção e suspensão do sigilo das comunicações como um direito do usuário, e um dever das operadoras de telecomunicações. Isso significa que o sigilo só pode ser violado em casos excepcionais, como por ordem judicial, garantindo assim a proteção dos dados dos usuários.

Portanto, a frase apresentada no enunciado reflete corretamente os pressupostos essenciais para a prestação do STFC, tornando a assertiva Certa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O que é o STFC -Serviço Movel Telefônico Fixo Comutado?

O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é um serviço de telecomunicações regulamentado no Brasil que se refere à telefonia fixa comutada, ou seja, a tradicional telefonia por meio de linhas fixas, também conhecida como telefonia por fios.

Esses aspectos estão contemplados nas regulamentações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e na legislação que rege os serviços de telecomunicações.

A capacidade de rastrear chamadas é importante para fins de segurança e para a resolução de problemas técnicos ou administrativos. Isso também auxilia na fiscalização e no combate a abusos ou fraudes.

A proteção do sigilo das comunicações é um direito garantido pela Constituição Federal e por regulamentações específicas. As operadoras devem garantir que as comunicações sejam mantidas privadas e que informações sobre chamadas não sejam divulgadas sem autorização legal.