Sobre a revogação dos atos administrativos, destaque a alter...

A revogação do ato administrativo ocorre nos casos de atos válidos (de acordo com a Lei), mas que deixaram de ser convenientes ou oportunos ao interesse público.

Os efeitos da revogação pode retroagir em função do interesse público.

O Poder Judiciário pode revogar o ato administrativo expedido pelo Poder Executivo.

Todos os atos podem ser revogados.

Apenas o Poder Legislativo pode revogar os atos administrativos.