Com relação ao comerciante, assinale a opção correta.
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Receptação
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
§ 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas.
GABARITO - C
A) O comerciante, tendo certeza da origem ilícita do veículo oferecido por Pedro, é co-autor do crime de furto, que, no caso considerado, absorve o crime de receptação dolosa. (ERRADO)
Tendo certeza da origem ilícita do produto cometeria o delito de receptação dolosa.
Sendo no exercício de atividade comercial -> Será a forma qualificada da Recptação:
Art. 180 (...) § 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime:
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B) Se o comerciante, apesar da má reputação decorrente da comercialização reiterada de produtos de crime, não tivesse certeza da origem ilícita do veículo, não teria praticado crime, por inexistir dolo. (ERRADO)
Poderia responder a título de dolo eventual ou a título de culpa:
Art. 180, § 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso:
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C) CERTO!
Art. 180, § 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso:
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D) Caso tivesse certeza da origem ilícita da gorjeta dada por Pedro em complementação do valor do negócio, o comerciante seria co-autor do crime de apropriação indébita. (ERRADO)
Coautor é quem pratica juntamente com o sujeito ativo o verbo núcleo do tipo.
No caso narrado, não há como imputar ao negociador à prática de apropriação indébita.
Como eu vou saber que carro é uma Belina 1977? Mas tudo bem, dá pra chegar na resposta. :)
o enunciado fala que o comerciante é um conhecido receptador, então teoricamente subentendi-se que o comerciante sabia que o veículo era proveniente de ilicitude. questão muito mal formulada. em minha opinião caberia recurso.
Esse esteva com preguiça no dia. Pegou essa mesma historinha e fez 10 questões diferentes.
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