Uma firma de material de Informática apresenta proposta de ...

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A alternativa E é a correta: imposição de venda casada, o que constitui delito contra a concorrência.

No contexto das normas de concorrência no Brasil, a prática descrita na questão é conhecida como venda casada. Isso ocorre quando a venda ou prestação de um serviço fica condicionada à aquisição de outro produto ou serviço. Nesse caso específico, a firma de material de informática exige que a empresa adquira um equipamento, considerado o mais caro do mercado, para que possa obter os serviços especiais. Essa prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação de concorrência, porque limita a liberdade de escolha do consumidor e prejudica a concorrência justa no mercado.

Vamos analisar as alternativas incorretas para reforçar o entendimento:

A - A afirmação de que essa prática é um ato de atividade comercial natural não é correta. A venda casada é, na verdade, considerada uma prática abusiva e ilegal.

B - Embora a busca do lucro seja inerente ao modelo capitalista, isso não justifica práticas que violam normas de concorrência e prejudicam os consumidores. Assim, a imposição de venda casada não é uma forma legítima de buscar lucro.

C - Descrever a venda casada como um fato corriqueiro no mercado que deve ser aceito como "usos e costumes" não é correto. Práticas ilegais não devem ser naturalizadas, mesmo que aconteçam com frequência.

D - A afirmação de que isso só seria uma infração caso houvesse comunicação ao Ministério Público é falha. A venda casada é uma infração por si só, independentemente de qualquer denúncia formal.

Em resumo, a prática de venda casada, conforme descrita na questão, é uma infração às normas de concorrência e proteção ao consumidor no Brasil, justificando a escolha da alternativa E como correta.

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 resposta : E - imposição de venda  casada. 

14. O que é venda casada? O ofertante de determinado bem ou serviço impõe, para a sua venda, que o comprador adquira um outro bem ou serviço. O efeito anticoncorrencial mais visível seria a tentativa de alavancar poder de mercado de um mercado para dominar outro, eliminando concorrentes. O exemplo mais conhecido de venda casada é o processo movido nos Estados Unidos pelo órgão de defesa da concorrência norte-americano, a FTC – Federal Trade Commission, contra a Microsoft, em razão de a empresa vender seu programa de acesso para internet, o Internet Explorer incluído no pacote do Sistema Operacional da Microsoft, o chamado Windows, sem opção para que o consumidor adquirisse exclusivamente o Windows. No entanto, a venda casada pode envolver aspectos de eficiência e da mesma forma que outras práticas deve-se analisar a razoabilidade econômica da conduta e o poder de mercado da empresa, sob a ótica dos efeitos a serem coibidos, conforme previstos no artigo 20 da Lei de Defesa da Concorrência

A venda casada ocorre quando é necessário adquirirmos um bem que não temos interesse para ter acesso ao que queremos, ou seja, a empresa empurra um produto/serviço que não queremos.

A resposta correta é **(E)**, imposição de venda casada, o que constitui delito contra a concorrência.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso I, proíbe a prática de venda casada, que é a prática de condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço.

No caso em questão, a empresa de material de informática está condicionando a prestação de serviços especiais à aquisição de um equipamento específico, que é o mais custoso do mercado. Essa prática é considerada uma venda casada, pois obriga o consumidor a adquirir um produto ou serviço que não deseja ou que não precisa.

Portanto, a aceitação dessa proposta é uma infração ao CDC e constitui delito contra a concorrência.

As outras alternativas são incorretas, pois:

* **Alternativa (A)**: **ato de atividade comercial natural diante da prestação de serviços especiais**, é uma afirmação genérica que não leva em consideração a legislação vigente.

* **Alternativa (B)**: **mecanismo de busca do lucro inerente ao modelo capitalista**, é uma afirmação generalista que não leva em consideração os direitos do consumidor.

* **Alternativa (C)**: **fato corriqueiro no mercado e deve ser considerado como usos e costumes**, é uma afirmação equivocada, pois a prática de venda casada é proibida por lei.

* **Alternativa (D)**: **infração, desde que haja comunicação dos fatos ao Ministério Público**, é uma afirmação incorreta, pois a prática de venda casada é considerada um delito, independentemente de denúncia.

isso poderia estar dentro de cdc, nao mkt kkkkk

venda casada mais clássica impossível