Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q2099004

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099004 Direito Processual Penal

É possível a oposição de embargos infringentes contra acórdão que, por maioria de votos, denegar ordem de habeas corpus.

É nas razões de apelação que o Ministério Público delimita a matéria objeto de devolução para o Tribunal.

O princípio da variabilidade recursal não vigora no processo penal brasileiro.

É possível a impetração de pedido de ordem de habeas corpus contra sentença que condenou o réu, exclusivamente, à pena de multa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes