Com relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

A emenda constitucional num 53 de 2006 alterou a idade limite aos 5 anos.

A - Os direitos sociais figuram entre os direitos e garantias fundamentais;

B - Faz referência expressa: "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

C - Questão aponta como correta, mas está desatualizada, redação atual: "Art. 7º da CF/88 XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;          "

D - Art. 7º da CF/88 XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

É até 5 anos.

Questão desatualizada

sinceramente viu