Assinale a opção correta quanto ao processo legislativo à lu...
Comentários
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A - Correta;
B - Não pode;
C - Contempla a ação popular;
D - Não pode ser objeto de medida provisória.
GABARITO A
a) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda para se abolir a autonomia do STF para julgar determinadas leis inconstitucionais.
b) A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência dessas situações.
c) A Constituição não contempla a edição de lei por iniciativa popular.
A Constituição Federal contempla a edição de lei por iniciativa popular, que terá início na Câmara dos DePUTAdos.
d) Pode ser objeto de medida provisória matéria que vise detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer outro ativo financeiro.
Não poderá ser objeto de medida provisória. Foi exatamente o que fez o pilantr@ do ex-Presidente da República, Fernando Collor de Melo, destruindo a vida de milhões de brasileiros, muitos dormiram ricos e acordaram pobres, muitos outros foram demitidos de órgãos e empresas públicas federais, mesmo sendo estáveis no serviço público, e outros tiraram a própria vida.
Art. 60. [...]
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
[...]
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
III - a separação dos Poderes;
Esta questão foi elaborada para puxar a sardinha para o STF, JURO!
Eu senti uma obrigação em selecionar a letra "a".
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