É um direito básico do consumidor a

Vamos analisar a questão sobre os direitos básicos do consumidor, com foco na alternativa correta.

Alternativa Correta: B

Justificativa: A alternativa B está correta porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é assegurado ao consumidor o direito à modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais. Além disso, o consumidor tem o direito à revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Esses direitos estão previstos no artigo 6º, inciso V do CDC, que trata dos direitos básicos do consumidor.

Artigo 6º, inciso V: "São direitos básicos do consumidor: a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas."

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Facilitação de defesa de seus direitos, sendo, contudo, vedada a inversão do ônus da prova a seu favor. Esta alternativa está incorreta porque o CDC, em seu artigo 6º, inciso VIII, prevê expressamente a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou o consumidor for hipossuficiente.

C - Proibição do uso dos princípios gerais do direito, da analogia, dos costumes e da equidade, na solução de conflitos que envolvam relações de consumo. Esta alternativa está incorreta, pois no direito do consumidor é permitido o uso dos princípios gerais do direito, da analogia, dos costumes e da equidade para solucionar conflitos, conforme o artigo 4º do CDC, que orienta a interpretação das normas de consumo.

D - Reparação dos danos patrimoniais e morais de ordem individual, excluídos os de natureza coletiva ou difusa que tornem difícil ou impossível a sua quantificação. Esta alternativa está incorreta, pois o CDC, no artigo 6º, inciso VI, garante a proteção contra danos patrimoniais e morais, incluindo os de natureza coletiva e difusa. A proteção coletiva é um dos pilares do CDC, e a reparação desses danos não é excluída.

Compreender os direitos básicos do consumidor, como a modificação e revisão de cláusulas contratuais, é essencial para a proteção dos interesses dos consumidores. Conhecer o CDC e suas aplicações práticas pode fazer toda a diferença na hora de resolver questões de concursos.

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modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas

GABARITO: B

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;