Segundo a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 7°,...

Resposta letra D.

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

A) a exclusão da participação da comunidade. A RESPOSTA CORRETA SERIA:

VIII - participação da comunidade;

B) a ênfase na centralização dos serviços para a União. A RESPOSTA CORRETA SERIA:

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

C) o privilégio na assistência à saúde de servidores públicos. A RESPOSTA CORRETA SERIA:

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

D) o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. CORRETA.

E) a capacidade de resolução dos serviços apenas nos níveis básicos de assistência. A RESPOSTA CORRETA SERIA:

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;