NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de ac...
NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: