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Q861576 Enfermagem
De acordo com o Art. 17 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), compete:
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À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

- promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

- acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

- prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

- coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; e de saúde do trabalhador;

- participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;

- participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;

- participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho;

- em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde;

- identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;

- coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

- estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;

- formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;

- colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

- o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

Portanto, de acordo com a artigo a única alterantiva correta é a B que coloca como competência estadual prestar apoio tácnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Definir os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária; normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados e formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição cabem à direção nacional do Sistema Único da Saúde

Formar consórcios administrativos intermunicipais cabe à direção municipal do Sistema de Saúde 

Gabarito do Professor: Letra B

Bibliografia
www.planalto.gov.br

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LEI 8.080/90


Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

[...]

III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

[...]

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