Considere que as pessoas jurídicas elencadas abaixo adquirir...
A sociedade de economia mista federal Alfa, pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica do ramo energético, adquiriu sala comercial para consecução das suas atividades.
A empresa pública federal Beta, pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público de transporte, adquiriu terreno para construção de sua sede.
A autarquia federal Ômega, pessoa jurídica de direito público, responsável pela regulação do setor de telecomunicações, adquiriu prédio comercial para consecução de suas atividades.
A sociedade empresária Gama, pessoa jurídica de direito privado, delegatária de serviço público, adquiriu salão comercial para construção de academia de ginástica para seus funcionários.
Diante do exposto, em tema de bens públicos, assinale a alternativa correta quanto aos imóveis adquiridos.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (8)
- Comentários (17)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Para resolução da questão deve ser considerado o conceito de bens públicos.
Bem público e aquele pertencente às pessoas jurídicas de direito público (entes políticos, autarquias e fundações públicas de direito público).
Bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado serão considerados públicos desde que estejam diretamente ligados à prestação de serviços públicos.
Diante do princípio da continuidade do serviço público, a doutrina majoritária defende que, quando os bens das pessoas jurídicas de direito privado estiverem diretamente ligados à prestação de serviços públicos, é necessária uma proteção especial (empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas de direito privado).
Merece atenção o tratamento conferido à Empresa de Correios e Telégrafos (empresa pública) que tem exclusividade no serviço postal. A jurisprudência deu à ECT o tratamento de Fazenda Pública e, por esse motivo, todos os seus bens estão protegidos (estejam ou não ligados à prestação do serviço público).
Fonte: material do curso G7 Jurídico MP/Magistratura.
Existe alguma sociedade de economia mista BETA na questão gente? Ou passou despercebido?
Essa deveria ser anulada.
GABA: C) Apenas os imóveis da sociedade de economia mista Beta e da autarquia Ômega são impenhoráveis, imprescritíveis e não oneráveis.
Se menciossa "empresa estatal" ainda dava pra salvar a questão, entretanto, porém, todavia Empresa Pública ≠ SEM:
A empresa pública federal Beta;
Apenas os imóveis da sociedade de economia mista Beta;
Examinador fez uma questão imensa e acabou se perdendo nos detalhes.
ATÉ QUEM ELABOROU A QUESTÃO SE ENROLOU, IMAGINA A GENTE
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo