Pedro, em acirrada disputa com Antônio e José, logrou êxito ...

1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca de anulação de votos e realização de novas eleições.

2) Base legal (Código Eleitoral)

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ 3º. A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. 

3) Identificação da resposta

a) Certo. Devem ser realizadas novas eleições, independentemente do número de votos anulados, já que foi decretada a cassação do diploma de Pedro pela Justiça Eleitoral, nos termos do art. 224, § 3.º, do Código Eleitoral.

b) Errado. Será realizada uma nova eleição, às expensas da Justiça Eleitoral (e não do candidato Pedro), mesmo que ele tenha dado causa à anulação da primeira eleição. De fato, não há previsão legal para que candidato arque com as despesas de eleições no Brasil.

c) Errado. Em razão da cassação de Pedro, deve ser realizado uma nova eleição, não tendo como candidatos Antônio e José (e sim as pessoas que forem indicadas nas novas convenções partidárias). 

d) Errado. Nos termos do art. 224, § 3.º, do Código Eleitoral, independentemente do número de votos dados a Pedro, será realizada nova eleição.

e) Errado. A necessidade, ou não, de ser realizada nova eleição não será aferida conforme o total de votos, nos termos do art. 224, § 3.º, do Código Eleitoral. Ademais, os votos nulos e em branco não são contabilizados para qualquer fim.

GABARITO DO PROFESSOR: A.

Código Eleitoral. Art. 224. § 3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta,  a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

§ 4 A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:

Apesar do comentário da Brenda ser a base mesmo para resposta, eu acertei a questão pensando na constituição que fala sobre isso. Claro que também vigiei com a parada da anulação e tal. Mas para presidente e senadores é diferente os prazos, então fui no padrão que parece ser o que deve ser usados para os outros cargos. Antes de 2 anos ou nos 2 anos para acabar o mandato. Não sei se está correto o que eu pensei, mas acertei. Não sei se aplica simetria.

ALTERNATIVA B - ERRADA, pois uma eleição não pode ser custeada por candidato - às expensas de Pedro, que deu causa à anulação da primeira eleição.

ALTERNATIVA C - ERRADA, pois não pode ser uma eleição só com Pedro e Jose - não tem lógica - restringe direito politico passivo

ALTERNATIVA D - ERRADA, pois ( é inferior a metade dos votos) - Código Eleitoral. Art. 224. § 3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta,  a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

ALTERNATIVA E - ERRADA, pois ( números de votos) novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

"É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples - isto é, Prefeitos de Municípios com menos de duzentos mil eleitores e Senadores da República - em casos de vacância por causas eleitorais.

STF. Plenário. ADI 5619/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 7 e 8/3/2018 (Info 893)."

Alternativa correta: letra A.

☑ A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados (art. 224, §3º, do Código Eleitoral).

☑ A eleição a que se refere o §3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será (art. 224, §4º, do Código Eleitoral):

◼️ Indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;

◼️ Direta, nos demais casos.