Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata ...

GAB:A

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade de assistência: INTEGRALIDADE

GAB : A

Gabarito: A

A: Correta. Os princípios organizativos do SUS representam a forma como o sistema é estruturado e operacionalizado para colocar em prática os princípios doutrinários, como universalidade, integralidade e equidade.

B: Incorreta. A descentralização político-administrativa envolve a distribuição de competências entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal), mas deve respeitar a hierarquização e a regionalização da rede de serviços para garantir uma organização eficiente e o acesso adequado à população.

C: Incorreta. A universalidade de acesso significa que todos têm direito aos serviços de saúde, mas a definição apresentada na alternativa refere-se à integralidade, que envolve ações articuladas e contínuas em todos os níveis de complexidade.

D: Incorreta. A descrição na alternativa se refere ao princípio da equidade, que visa ajustar as ações de saúde de acordo com as necessidades específicas das diferentes parcelas da população. A universalidade diz respeito ao direito de todos ao acesso aos serviços de saúde, sem discriminação.

A afirmativa correta é:

A. Os princípios organizativos representam a forma de organização e operacionalização do sistema, ou seja, a partir dos princípios doutrinários, os princípios organizativos são definidores de estratégias para que se concretize os valores fundamentais do SUS.

Explicação:

A Lei nº 8.080/1990 define os princípios e diretrizes do SUS, dividindo-os em princípios doutrinários (que são os valores fundamentais: universalidade, integralidade e equidade) e princípios organizativos (que são as estratégias e mecanismos para operacionalizar o SUS: descentralização, regionalização, hierarquização e participação social).

Análise das alternativas:

A. Correta. Os princípios organizativos são, de fato, os responsáveis por operacionalizar o SUS, criando estratégias que concretizem os valores fundamentais (princípios doutrinários).

B. Incorreta. A descentralização não elimina a hierarquização ou regionalização dos serviços. Pelo contrário, esses conceitos fazem parte da organização dos serviços do SUS para garantir maior eficiência e alcance.

C. Incorreta. A descrição apresentada é mais apropriada para o conceito de integralidade, que prevê ações de saúde em todos os níveis de complexidade, e não para a universalidade, que é o direito de todos ao acesso aos serviços de saúde.

D. Incorreta. A descrição está relacionada à equidade, que reconhece as desigualdades e propõe ações ajustadas às necessidades específicas de diferentes populações. A universalidade, por sua vez, garante que todos têm direito ao atendimento, sem exclusões.

Conclusão:

A alternativa A está de acordo com os princípios e diretrizes organizativos previstos na Lei nº 8.080/1990, sendo a única correta.