Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata ...

Para resolver a questão sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que aborda os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é importante entender os conceitos básicos e estruturais do SUS, especialmente os princípios organizativos e doutrinários.

Alternativa Correta: A

Justificativa: A alternativa A está correta pois descreve que os princípios organizativos são responsáveis pela organização e operacionalização do SUS. Eles são derivados dos princípios doutrinários, que são os valores fundamentais do sistema. Em termos práticos, os princípios organizativos definem as estratégias para implementar esses valores no cotidiano do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: A afirmação de que a descentralização político-administrativa opera sem hierarquização ou regionalização está incorreta. Na realidade, a descentralização no SUS promove a hierarquização e a regionalização dos serviços de saúde, para otimizar o alcance à população de forma estruturada e organizada, garantindo eficiência e equidade no atendimento.

Alternativa C: A definição da universalidade de acesso não está corretamente expressa. A universalidade significa que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, mas a descrição dada refere-se mais ao conceito de integralidade, que envolve um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de saúde para cada caso.

Alternativa D: Esta alternativa confunde a noção de universalidade com equidade. A universalidade refere-se ao direito de todos ao acesso aos serviços de saúde, enquanto a equidade é o princípio que foca na atenção às desigualdades sociais, ajustando ações conforme as necessidades específicas de diferentes grupos populacionais.

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GAB:A

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade de assistência: INTEGRALIDADE

GAB : A

Gabarito: A

A: Correta. Os princípios organizativos do SUS representam a forma como o sistema é estruturado e operacionalizado para colocar em prática os princípios doutrinários, como universalidade, integralidade e equidade.

B: Incorreta. A descentralização político-administrativa envolve a distribuição de competências entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal), mas deve respeitar a hierarquização e a regionalização da rede de serviços para garantir uma organização eficiente e o acesso adequado à população.

C: Incorreta. A universalidade de acesso significa que todos têm direito aos serviços de saúde, mas a definição apresentada na alternativa refere-se à integralidade, que envolve ações articuladas e contínuas em todos os níveis de complexidade.

D: Incorreta. A descrição na alternativa se refere ao princípio da equidade, que visa ajustar as ações de saúde de acordo com as necessidades específicas das diferentes parcelas da população. A universalidade diz respeito ao direito de todos ao acesso aos serviços de saúde, sem discriminação.

A afirmativa correta é:

A. Os princípios organizativos representam a forma de organização e operacionalização do sistema, ou seja, a partir dos princípios doutrinários, os princípios organizativos são definidores de estratégias para que se concretize os valores fundamentais do SUS.

Explicação:

A Lei nº 8.080/1990 define os princípios e diretrizes do SUS, dividindo-os em princípios doutrinários (que são os valores fundamentais: universalidade, integralidade e equidade) e princípios organizativos (que são as estratégias e mecanismos para operacionalizar o SUS: descentralização, regionalização, hierarquização e participação social).

Análise das alternativas:

A. Correta. Os princípios organizativos são, de fato, os responsáveis por operacionalizar o SUS, criando estratégias que concretizem os valores fundamentais (princípios doutrinários).

B. Incorreta. A descentralização não elimina a hierarquização ou regionalização dos serviços. Pelo contrário, esses conceitos fazem parte da organização dos serviços do SUS para garantir maior eficiência e alcance.

C. Incorreta. A descrição apresentada é mais apropriada para o conceito de integralidade, que prevê ações de saúde em todos os níveis de complexidade, e não para a universalidade, que é o direito de todos ao acesso aos serviços de saúde.

D. Incorreta. A descrição está relacionada à equidade, que reconhece as desigualdades e propõe ações ajustadas às necessidades específicas de diferentes populações. A universalidade, por sua vez, garante que todos têm direito ao atendimento, sem exclusões.

Conclusão:

A alternativa A está de acordo com os princípios e diretrizes organizativos previstos na Lei nº 8.080/1990, sendo a única correta.