Sobre os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1998, ...

A saúde é um dever do estado, representado, exclusivamente, pelo poder federal. As outras esferas apenas organizam a demanda de atendimentos, pois quem provê tudo, é somente a União.

O Estado é responsável por garantir o acesso parcial da população aos serviços de saúde e atendimento, sendo, a família e outros órgãos da sociedade, os outros responsáveis para que se tenha acesso a todos níveis de atenção à saúde. 

A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil é vedada, a não ser em casos previstos em lei. 

Para que seja garantida a assistência de forma universal, o Estado, representado pela esfera federal, deve prover o Sistema Único de Saúde de serviços, exclusivamente, públicos, sem possibilidade de complementação de serviços privados.