O Ministério Público é instituição permanente, essencial à ...

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Q2099030

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099030 Direito Constitucional

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras, a defesa

da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público primário e secundário.

da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.

do regime democrático e dos interesses sociais e individuais de qualquer natureza.

do regime democrático e do interesse público primário e secundário.

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