O Ministério Público é instituição permanente, essencial à ...
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Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099030
Direito Constitucional
O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, dentre outras, a defesa