São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabe...

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Q312423

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Técnico em Regulação |

Q312423 Direito Sanitário

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita

exclusivamente de forma direta pelo Poder Público, através da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a execução através de terceiros.

exclusivamente de forma direta pela União, sendo vedada a execução através de terceiros.

diretamente ou através de terceiros, excetuando-se as pessoas físicas, por não terem estrutura ou competência para essa execução.

diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

exclusivamente de forma direta pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, visto que à União cabe apenas a fiscalização, sendo vedada a execução por terceiros.

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