Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que ...

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Q3105055 Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

O princípio da solução pacífica dos conflitos tem-se concretizado na crescente participação do Brasil em procedimentos perante tribunais internacionais, como o fez o país nos procedimentos de opiniões consultivas da CIJ relativas ao Kosovo, ao Arquipélago de Chagos e ao uso de armas nucleares.  
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ERRADO

KOSOVO: O Brasil não apresentou contribuições na opinião consultiva da CIJ sobre a conformidade da declaração de independência do Kosovo com o direito internacional. O país tem adotado uma posição cautelosa sobre a questão, defendendo a integridade territorial dos Estados e evitando envolvimento direto em casos como este.

Accordance with International Law of the Unilateral Declaration of Independence in Respect of Kosovo. ICJ Reports, 2010.

ARQUIPÉLAGO DE CHAGOS: Na opinião consultiva sobre o Arquipélago de Chagos, solicitada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2017, o Brasil não figurou entre os Estados que apresentaram argumentos ou pareceres escritos à CIJ.

Legal Consequences of the Separation of the Chagos Archipelago from Mauritius in 1965. ICJ Reports, 2019.

OPINIÃO CONSULTIVA SOBRE ARMAS NUCLEARES: Na opinião consultiva de 1996 sobre a legalidade da ameaça ou uso de armas nucleares, o Brasil não teve participação ativa nos procedimentos da CIJ.

Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons. ICJ Reports, 1996.

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